Tribunal de Justiça de Pernambuco cria Grupo de Trabalho para Implementação do Juiz de Garantias

Yuri Herculano é advogado criminalista - Foto Divulgação

Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu um passo significativo na regulação do funcionamento do juiz de garantias, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação dos membros do grupo de trabalho, responsável por estabelecer as normas e procedimentos para a aplicação dessa figura judicial, foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O juiz de garantias é uma função crucial no sistema judiciário, destinada a assegurar o controle da legalidade das investigações criminais e a proteção dos direitos individuais dos investigados, antes da fase processual de julgamento. O grupo de trabalho será encarregado de delinear as estratégias para a implementação desse mecanismo, que busca aprimorar a imparcialidade e a justiça no processo penal.

Entre os integrantes do grupo, destaca-se o advogado criminalista Yuri Herculano (foto), que representará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. Com uma carreira de 20 anos no Direito, Herculano é especialista em Direito e Processo Penal, além de ter se especializado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele é sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia e traz uma vasta experiência na área para contribuir com os trabalhos do grupo.

A implementação do juiz de garantias é uma medida aguardada que promete fortalecer as garantias processuais e resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos durante a investigação criminal, garantindo um processo mais justo e equitativo.

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