Empresas: Segurança Jurídica começa com um contrato social bem estruturado

A importância da elaboração de um contrato social mais completo quando da constituição de uma empresa, com um ou mais sócios, é um passo crucial na construção de um negócio com maior segurança jurídica.

Rômulo Miranda - Foto Divulgação

O advogado Rômulo Miranda, especialista nessa questão, sócio do PHR Soluções Jurídicas lembra que: "Quando falamos sobre um contrato social mais bem elaborado destacamos aquele que, além de trazer as cláusulas obrigatórias, como por exemplo o nome da empresa, a composição do quadro societário, preza por outras cláusulas de importância significativa para a próprias empresa. Como, por exemplo, a possibilidade da cessão de cotas a terceiros, a alteração do quórum para algumas deliberações especiais e, tão importante, como se dará o processo de apuração de haveres quando da saída de um sócio”, orienta.

E alerta ainda: “Essas disposições no contrato social trazem maior segurança jurídica tanto para a sociedade em si quanto para seus próprios sócios”, destaca o advogado atuante em direito societário.

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