Vitória Histórica para a Panair do Brasil: Reconhecimento de Direitos Após Décadas de Disputa Judicial

Avião da Panair do Brasil com sua tripulação no Rio de Janeiro - Foto: Arquivo da Companhia

O escritório pernambucano Limongi Advocacia celebra uma conquista marcante em uma batalha legal de longa data: a defesa da Panair do Brasil, outrora a maior e mais prestigiada companhia aérea nacional. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5º) concedeu, por unanimidade, o reconhecimento do direito da Panair a uma indenização decorrente da requisição administrativa realizada pelo Ministério da Aeronáutica durante a II Guerra Mundial - uma medida que, segundo Erik Limongi Sial, à frente dessa causa, persiste indevidamente até os dias atuais.

Desde 1996, os herdeiros da Panair do Brasil travavam uma batalha nos tribunais federais em busca de indenização pelo uso da área onde hoje se encontra o Aeroporto Internacional de Fortaleza, então pertencente à empresa. Agora, após décadas de litígio, a justiça reconhece o mérito da reivindicação, marcando um importante capítulo na história da aviação brasileira e resgatando uma parte significativa da memória e legado da Panair do Brasil.

O escritório Limongi Advocacia, em colaboração com o escritório Basílio, do Rio de Janeiro, demonstrou perseverança e dedicação ao longo desse processo, culminando em uma vitória que reverbera não apenas na esfera jurídica, mas também no reconhecimento da importância histórica e cultural da Panair do Brasil para o Brasil.