Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica reforça direitos das empregadas

Sete anos depois de entrar em vigor, a lei que garante os direitos trabalhistas das domésticas ainda é pauta de dúvidas para alguns empregadores. Asseguradas pela Lei 5.859/1972, após a reforma trabalhista de 2017, as domésticas também têm seus direitos ainda mais validados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Advogado trabalhista João Galamba relembra as garantias que essas profissionais possuem

Com a PEC das domésticas (PEC 66/2012), essa classe de trabalhadores conquistou (ainda que tardiamente), uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passando a ter direito a horas-extras, carteira de trabalho assinada, todos os direitos assegurados por lei como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte, entre outros.

De acordo com o advogado trabalhista, João Galamba, através da PEC das domésticas (66/2012), a classe ganhou maior destaque. “Desde que a PEC entrou em vigor, muitas mudanças aconteceram, inclusive com a aprovação da Lei Complementar 150 no ano de 2015, concedendo ao trabalhador doméstico os mesmos direitos de um trabalhador celetista, a exemplo FGTS, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, adicional de viagens, entre outros”, destaca.

Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica

Nesse Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, vale lembrar a grande importância do trabalho doméstico e parabenizar essa classe de trabalhadores que, infelizmente, ainda é subjugada, vivendo muitas vezes na informalidade.

É dia também de lembrar que, segundo dados do IBGE, a característica marcante do emprego doméstico é que ele é ocupado em 92% por mulheres, sobretudo negras, de baixa renda e com pouco estudo.

“O caminho não tem sido fácil para as domésticas e ainda requer muita luta e conscientização da sociedade, em especial dos empregadores, para que os direitos sejam plenamente respeitados,”, finaliza Galamba.

Foto: João Galamba-Divulgação