Guerra aos piratas
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Causando a maior repercussão, o PL de autoria de Edgar Moury (PMDB), que suspende e cassa CNPJ de lojas que comercializam produtos falsificados. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, último dia 18 e segue para a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter conclusivo. "Os piratas afetam marcas consolidadas, lesam direitos autorais, sonegam impostos e prejudicam os consumidores que podem ter a saúde em risco com o que consomem", justifica Moury.
Da Assessoria de Imprensa / SL Comunicação & Marketing