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Até o próximo de 27, os senadores poderão apresentar emendas à proposta do novo Código de Processo Civil. O prazo consta do calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado 166/2010. Um dos objetivos da reforma é simplificar o processo civil, eliminando os recursos que retardam a aplicação da Justiça.

 

Também  fortalece a conciliação e a mediação antes do início do processo judicial propriamente dito." O réu que deixar de comparecer injustificadamente à fase de conciliação,por exemplo,  poderá ser processado por ato atentatório à dignidade da Justiça",lembra Jayme Asfora, ex-presidente da OAB/PE e candidato a deputado estadual pelo PMDB.

 

 

Da Assessoria de Imprensa