Dia do Meio Ambiente é festejado
Foto/Aluísio Moreira/SEI
Fechando a semana do Meio Ambiente, o governador Eduardo Campos assinou uma série de decretos voltados para a preservação ambiental em Pernambuco. Destaque para a criação, através de Lei, do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). O Sistema vai normatizar todos os procedimentos para o Governo de Pernambuco criar e/ou administrar estas áreas, imprescindíveis para a conservação da biodiversidade pernambucana. As unidades de conservação englobam diversos biomas e áreas existentes no estado a exemplo do Parque de Dois Irmãos, a Estação Ecológica de Caetés, e as áreas de proteção ambiental de Santa Cruz, Guadalupe e outras.
Fechando a semana do Meio Ambiente, o governador Eduardo Campos assinou uma série de decretos voltados para a preservação ambiental em Pernambuco. Destaque para a criação, através de Lei, do Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc). O Sistema vai normatizar todos os procedimentos para o Governo de Pernambuco criar e/ou administrar estas áreas, imprescindíveis para a conservação da biodiversidade pernambucana. As unidades de conservação englobam diversos biomas e áreas existentes no estado a exemplo do Parque de Dois Irmãos, a Estação Ecológica de Caetés, e as áreas de proteção ambiental de Santa Cruz, Guadalupe e outras.Pelo texto, ficam estabelecidos critérios e normas para a criação, implantação ou gestão das unidades. O financiamento do Sistema e as infrações cometidas em seu âmbito – e as respectivas penalidades – também estão no projeto. A solenidade aconteceu na tarde da última sexta-feira (05/06), no Palácio do Campo das Princesas. O governador explicou que a idéia do Seuc nasceu de um debate com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). “Não desenhamos uma lei a partir da burocracia do Estado. Temos procurado fazer escutar a sociedade, que contribuiu de maneira significativa para esse projeto, que tem as digitais dos movimentos sociais e outras entidades que cuidam dessa temática”, disse.
De forma inédita, o Seuc inclui a tipologia Reserva Florestal Urbana no grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Remanescentes de florestas no perímetro urbano não são classificados, em nenhum outro estado do Brasil, como unidades de conservação. O documento detalha as contribuições que esses remanescentes prestam às cidades, tais como a proteção de nascentes e a disponibilidade de água, a amenização do clima, a manutenção e proteção do solo contra erosão, o controle de enchentes, a redução da poluição atmosférica, entre outras. Participaram do desenvolvimento do Seuc técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco (Promata). “São ações que têm um caráter de fortalecimento da agenda estadual de meio ambiente, e temos feito isso através da descentralização das ações”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Aristides Monteiro. Juizado – Foi assinado também um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para implantação de Juizados Especiais Criminais do Meio Ambiente. Segundo Eduardo Campos, o juizado “é uma inovação do Poder Judiciário de Pernambuco, vindo para corrigir um distanciamento do Judiciário com a população. Esse juizado vai permitir que a gente não tenha a impunidade como fermento para o aumento das agressões e das violações ao meio ambiente nas mais diversas formas”. O governador ressaltou ainda a importância desse juizado no combate a redução da violência. Para Eduardo Campos, muitos conflitos que surgem com a poluição sonora de fins de semana podem ser evitados com essa iniciativa. “Há um dado concreto vindo da experiência dos policiais, que é a perturbação pelo som nos finais de semana. Isso termina sendo o começo de confrontações entre vizinhos, que muitas vezes evoluem para agressão física e até para crimes de mortes”, afirmou. A3P – Eduardo Campos também instituiu o Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública de Pernambuco (A3P-PE), em prática no Executivo estadual de maneira piloto desde 2007. Para sua efetivação, foi criado um Comitê Gestor Estadual e encaminhada o Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca à Assembléia Legislativa. “São passos importantes desenhados no planejamento estratégico do meio ambiente. Estamos institucionalizando a A3P para todo âmbito do Poder Executivo, não só na administração direta e indireta, mas nas nossas empresas. Queremos entrar na rede nacional, já temos mais de 400 entidades que já estão na agenda”, afirmou o governador. A A3P tem como meta disseminar entre os servidores públicos a consciência ambiental, dando combate a todas as formas de desperdício de recursos naturais. Dentre os eixos temáticos do programa estão ainda as licitações sustentáveis, redução do consumo e da geração dos resíduos, inclusão socioambiental de cooperativas e a capacitação continuada de gestores públicos. O Comitê Gestor do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública Estadual – A3P é formado pelo Gabinete do Governador; Secretaria de Ciência tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria da Casa Civil; Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Administração; e Universidade de Pernambuco. Já os subsídios para a construção da Política Estadual de Combate à Desertificação (PAE-PE) pretendem garantir às populações dos municípios do Semiárido condições de convivência com o problema. Além disso, promove o desenvolvimento socioambiental sustentável e a manutenção da integridade dos ecossistemas característicos dessa região. Da Secretaria Especial de Imprensa/Governo de Pernambuco
De forma inédita, o Seuc inclui a tipologia Reserva Florestal Urbana no grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Remanescentes de florestas no perímetro urbano não são classificados, em nenhum outro estado do Brasil, como unidades de conservação. O documento detalha as contribuições que esses remanescentes prestam às cidades, tais como a proteção de nascentes e a disponibilidade de água, a amenização do clima, a manutenção e proteção do solo contra erosão, o controle de enchentes, a redução da poluição atmosférica, entre outras. Participaram do desenvolvimento do Seuc técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco (Promata). “São ações que têm um caráter de fortalecimento da agenda estadual de meio ambiente, e temos feito isso através da descentralização das ações”, disse o secretário de Ciência e Tecnologia, Aristides Monteiro. Juizado – Foi assinado também um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para implantação de Juizados Especiais Criminais do Meio Ambiente. Segundo Eduardo Campos, o juizado “é uma inovação do Poder Judiciário de Pernambuco, vindo para corrigir um distanciamento do Judiciário com a população. Esse juizado vai permitir que a gente não tenha a impunidade como fermento para o aumento das agressões e das violações ao meio ambiente nas mais diversas formas”. O governador ressaltou ainda a importância desse juizado no combate a redução da violência. Para Eduardo Campos, muitos conflitos que surgem com a poluição sonora de fins de semana podem ser evitados com essa iniciativa. “Há um dado concreto vindo da experiência dos policiais, que é a perturbação pelo som nos finais de semana. Isso termina sendo o começo de confrontações entre vizinhos, que muitas vezes evoluem para agressão física e até para crimes de mortes”, afirmou. A3P – Eduardo Campos também instituiu o Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública de Pernambuco (A3P-PE), em prática no Executivo estadual de maneira piloto desde 2007. Para sua efetivação, foi criado um Comitê Gestor Estadual e encaminhada o Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca à Assembléia Legislativa. “São passos importantes desenhados no planejamento estratégico do meio ambiente. Estamos institucionalizando a A3P para todo âmbito do Poder Executivo, não só na administração direta e indireta, mas nas nossas empresas. Queremos entrar na rede nacional, já temos mais de 400 entidades que já estão na agenda”, afirmou o governador. A A3P tem como meta disseminar entre os servidores públicos a consciência ambiental, dando combate a todas as formas de desperdício de recursos naturais. Dentre os eixos temáticos do programa estão ainda as licitações sustentáveis, redução do consumo e da geração dos resíduos, inclusão socioambiental de cooperativas e a capacitação continuada de gestores públicos. O Comitê Gestor do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública Estadual – A3P é formado pelo Gabinete do Governador; Secretaria de Ciência tecnologia e Meio Ambiente, Secretaria da Casa Civil; Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Administração; e Universidade de Pernambuco. Já os subsídios para a construção da Política Estadual de Combate à Desertificação (PAE-PE) pretendem garantir às populações dos municípios do Semiárido condições de convivência com o problema. Além disso, promove o desenvolvimento socioambiental sustentável e a manutenção da integridade dos ecossistemas característicos dessa região. Da Secretaria Especial de Imprensa/Governo de Pernambuco