Pernambuco ganha Comitê de combate à tortura e promove curso de perícia
Pernambuco é um dos estados do país que ainda contabiliza denúncias de casos de tortura. Dados de um relatório formatado pela extinta Central de Combate à Tortura do Estado indicam que 76% dos casos registrados são cometidos institucionalmente, ou seja, pelos agentes de estado na execução de suas funções. O levantamento – realizado em 2002 – aponta que 91% dos casos são de tortura física, 21% são cometidos por policiais militares, enquanto 16% são de familiares dos agredidos, e o motivo principal da tortura é para se conseguir uma confissão (37%).
Frente a esses números, o governador do Estado, Eduardo Campos, cria o Comitê Estadual de Combate à Tortura. A primeira ação do Comitê será uma Oficina de Perícia Médico Legal em Crimes de Tortura. O curso tem início nesta segunda (11), a partir das 9h, e segue até dia 13, no anfiteatro do bloco G da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
A ideia é reunir delegados, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos legistas, peritos criminais e defensores dos Direitos Humanos. A Oficina é promovida em parceria com Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SEJUDH), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Associação para a Prevenção da Tortura (APT).
Nesses três dias de evento, serão abordados temas como indicadores e flagrantes da tortura psicológica, perícia médico-legal e perícia em local de crime.
O Comitê Estadual de Combate à Tortura será criado por Decreto do Governo Estadual e é resultado de um acordo do Governo Federal com os estados. Ele será coordenado pela SEJUDH, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).
O Comitê vai reunir membros de secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa e órgãos ligados à defesa dos Direitos Humanos. O órgão deve acompanhar ações e projetos estaduais para o enfrentamento à tortura, tramitação de projetos de lei relacionados ao tema, e incentivar a realização de estudos e pesquisas que tratem sobre o assunto.
SERVIÇO:Frente a esses números, o governador do Estado, Eduardo Campos, cria o Comitê Estadual de Combate à Tortura. A primeira ação do Comitê será uma Oficina de Perícia Médico Legal em Crimes de Tortura. O curso tem início nesta segunda (11), a partir das 9h, e segue até dia 13, no anfiteatro do bloco G da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
A ideia é reunir delegados, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos legistas, peritos criminais e defensores dos Direitos Humanos. A Oficina é promovida em parceria com Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SEJUDH), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Associação para a Prevenção da Tortura (APT).
Nesses três dias de evento, serão abordados temas como indicadores e flagrantes da tortura psicológica, perícia médico-legal e perícia em local de crime.
O Comitê Estadual de Combate à Tortura será criado por Decreto do Governo Estadual e é resultado de um acordo do Governo Federal com os estados. Ele será coordenado pela SEJUDH, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).
O Comitê vai reunir membros de secretarias de Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa e órgãos ligados à defesa dos Direitos Humanos. O órgão deve acompanhar ações e projetos estaduais para o enfrentamento à tortura, tramitação de projetos de lei relacionados ao tema, e incentivar a realização de estudos e pesquisas que tratem sobre o assunto.
SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Fone: (81)3183.3151
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Da Assessoria de Imprensa/Executiva Press