OAB-PE Solicita gratuidade de taxas para população mais pobre

Jayme Asfora/divulgação

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte, estiveram reunidos com o corregedor geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos. Entre os assuntos discutidos estava a possibilidade de o TJPE oferecer gratuidade de taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios para efetivar decisões judiciais em que a parte vencedora seja considerado pobre na forma da lei.

Segundo explicou o presidente da OAB/PE ao corregedor geral, a proposta visa garantir que a população que, muitas vezes, só pode contar com a Defensoria Pública para representá-la em diversos tipos de processos acaba por esbarrar no alto custo das taxas quando é preciso efetivar a decisão judicial junto aos cartórios – como no caso de registro de bens oriundos de casos de usucapião ou de inventários.

"Assim, de nada adianta obter o resultado positivo na Justiça, se essas pessoas não têm condições da arcas com os custos posteriores", afirmou Asfora. Ele lembra que, somente no interior do Estado, a Defensoria é responsável por cerca de 90% dos processos que tramitam nas varas da Justiça estadual. O corregedor geral, desembargador José Fernandes de Lemos, garantiu que levará a proposta para ser analisada pelo pleno do Conselho da Magistratura.

No entanto, de antemão, ele acredita que é possível oferecer esse tipo de gratuidade, contanto que sejam definidos alguns critérios de valor – para que o benefício não acabe por ser utilizado indevidamente por quem tem plenas condições da arcar com as taxas e emolumentos.

Da Assessoria de Imprensa da OAB/PE