Pernambuco recebe R$ 3 milhões para combater violência contra as mulheres

Pernambuco acaba de aderir ao Pacto Nacional de Combate à Violência contra Mulheres. Nesta terça-feira (02), o governador Eduardo Campos e a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, anunciaram a novidade, que representa bem mais que uma atitude de respeito às questões de gênero. A assinatura do documento garante cerca de R$ 3 milhões do Governo Federal para que o Governo do Estado e diversas prefeituras possam implantar ações e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Com esses recursos, Pernambuco vai consolidar a Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e proteger os direitos sexuais e reprodutivos do sexo frágil. Além disso, o Pacto prevê a implantação de um Plano Integrado de Enfrentamento da AIDS, o combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Após a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, Eduardo Campos ressaltou que a parceria com o Governo Federal vai se somar às ações do Pacto pela Vida (PPV), que trouxe uma redução de 15% nos homicídios contra as mulheres entre os meses de janeiro e agosto deste ano, se comparados ao mesmo período de 2006, antes da implantação do PPV. “É sinal que as políticas que aqui adotamos com o programa de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher estão fazendo com que a sociedade nos ajude a reverter esse quadro em Pernambuco”, concluiu.

Outra ação do Pacto Nacional é a consolidação do projeto das casas de abrigo em todas as regiões do Estado. Em Pernambuco, serão seis equipamentos como este que pedirão investimentos de R$ 850 mil na construção das casas e outros R$ 550 para seu custeio. Para qualificar os profissionais envolvidos, serão injetados cerca de R$ 300 mil e outros R$ 540 mil serão aplicados em campanhas educativas e informativas.

O governador salientou que as casas de apoio são importantíssimas na prevenção dos crimes e também na hora em que as mulheres precisam denunciar a violência: “Às vezes, elas não têm para onde ir, precisam ter o Estado para protegê-las. A partir daí, elas podem denunciar à Justiça. É uma forma de prevenir, muitas são vítimas de violência física, mas não têm coragem e condições de fazer a denúncia por não ter onde se abrigar com as crianças”, ilustrou.

As ações serão executadas pelas secretarias estaduais de Defesa Social, Saúde e Educação sob coordenação da Secretaria Especial da Mulher. Nilcéia Freire elogiou a política estadual de gênero desenvolvida em Pernambuco, estado considerado pela ministra como um grande parceiro. “É impossível pensar no enfrentamento à violência sem pensar na educação, sem pensar na empregabilidade das mulheres portanto, a ampliação da sua autonomia econômica e sem pensar na integração dos serviços de atendimento à mulher”, elogiou Nilcéia Freire.

Da Secretaria Especial de Imprensa/Governo de Pernambuco