Do interesse de muitos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abordou questão relevante para os contratos de locação: a possibilidade de se formalizar o desinteresse na sua continuidade através de e-mail. Patrícia Santa Cruz, do PHR-Soluções Jurídicas, com expertise no assunto, lembra que “a chamada denúncia contratual tem previsão expressa na lei de locações e exige a forma escrita , mas há um outro requisito indispensável: a comprovação da inequívoca ciência do destinatário”.