Pedro Henrique Reynaldo representa Ophir na Câmara contra a flexibilização da Lei Ficha Limpa
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O Conselheiro Federal Pedro Henrique Reynaldo ganhou destaque, hoje (29), na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como representante do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante com vista ao que podemos chamar de uma verdadeira guerra de combate ao Projeto de Lei 14/2001 de autoria de Silvio Costa (PTB) que prega a flexibilização da Lei Ficha Limpa.
Silvio Costa propõe com seu PL que o gestor público com contas reprovadas pelos Tribunais de Contas e Poder Legislativo continuem podendo ser eleitos até que o Poder Judiciário confirme sua rejeição em decisão, com trânsito em julgado.
"A OAB nacional é contra essa manobra. Seguimos dizendo não a qualquer tentativa de flexibilização e vamos lutar por isso permanentemente. A opinião pública do país já deu sinais através de abaixo-assinados e outras manifestações, que caminha no mesmo sentido, o da reprovação. Defender flexibilização é um retrocesso para nosso país no quesito impunidade", lembra Reynaldo.