Projeto de Lei quer garantir alerta de riscos em propaganda de alimentos
Bruno Rodrigues/Foto Google Imagem
Diante da posição da Advocacia Geral da União (AGU) que considerou irregular a iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de editar uma resolução regulamentando a propaganda de alguns alimentos, o deputado federal Bruno Rodrigues (PSDB-PE) apresentou na semana passada, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que dispõe sobre o tema.
A proposta prevê que toda publicidade, propaganda e qualquer outro tipo de divulgação de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional traga um alerta sobre os riscos que esses componentes podem trazer para a saúde.
"O projeto tem o objetivo de alertar os consumidores sobre os efeitos nocivos de alimentos com baixo teor nutricional e altos teores de açúcar e gordura. Consideramos que a medida tomada pela Anvisa de regulamentar essa propaganda foi bastante adequada às necessidades de informação por parte da população. No entanto, como deixou claro a AGU, cabe apenas ao Legislativo regulamentar esse tipo de propaganda. Por isso, optamos por apresentar o projeto de lei para garantir que essa medida seja implementada", avisa o parlamentar.
O projeto estipula um prazo de 90 dias para que os fabricantes façam as adequações necessárias para o cumprimento da lei, a partir da data de sua entrada em vigor. Entre os alertas que fazem parte do projeto estão aqueles que falam dos riscos de obesidade, doenças coronárias, hipertensão, entre outros, oriundos do consumo desses alimehtos. Além disso, o texto também estabelece que a não poderão constar dos materiais publicitários informações que possam induzir o consumidor a erro quanto a valor nutritivo dos produtos. "As mudanças são extremamente importantes. Tanto que a Sociedade Brasileira de Cardiologia divulgou nota apoiando a iniciativa da Anvisa. Porém, não podemos ficar à mercê de uma disputa jurídica sobre o tema", conclui Rodrigues.
Da Assessoria de Imprensa/Deputado Bruno Rodrigues